Em 2023, o Brasil alterou suas regulamentações de impostos de importação. Entenda o que muda para o e-commerce. Os brasileiros são grandes consumidores de lojas online do exterior. De acordo com o relatório Webshoppers, 68% dos clientes de e-commerce no Brasil compram em sites internacionais, e 40% fizeram entre duas e três compras no primeiro semestre de 2023 em lojas de comércio eletrônico no exterior.
Com as novas regulamentações de impostos de importação em vigor, lojistas internacionais que vendem produtos para o Brasil precisam acompanhar o novo cenário para prosperar no mercado de e-commerce. Reunimos as informações mais importantes que você precisa para vender produtos importados online no Brasil. Confira!
Impostos de importação no Brasil: atualizações para 2023
No modelo anterior, itens até o valor de US$50 enviados entre pessoas físicas estavam isentos de tributação. Caso comprovado fim comercial, a mercadoria era tributada em 60%. Já mercadorias entre US$ 500 e US$ 3 mil incidiam imposto de importação de 60% acrescidos do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
No entanto, o governo brasileiro recentemente determinou novas regulamentações fiscais. A partir de 1º de agosto de 2023, o governo federal não tributará qualquer mercadoria importada no valor de até US$ 50. Porém, todas as compras online que chegam ao Brasil, incluindo itens de até US$ 50, estarão sujeitas ao ICMS, fixado em 17%. Já as compras entre US$ 50 e US$ 3 mil também estarão sujeitas a um imposto adicional de 60%.
Essas regulamentações se aplicam às empresas que participam do programa Remessa Conforme.
Tabela comparativa
| Antes | Agora | |
| Produtos até US$50 | Isenção para encomendas entre pessoas físicas | Isenção federal para qualquer encomenda + ICMS de 17% |
| Produtos acima de US$ 50 | Imposto de 60% caso comprovado fim comercial | Imposto de importação de 60% + ICMS de 17% |
| Produtos entre US$ 500 e US$ 3mil | Imposto de importação de 60% + ICMS do estado | Imposto de importação de 60% + ICMS de 17% |
Fonte: Agência Brasil/ Ministério da Fazenda
O que é o Remessa Conforme?
O Remessa Conforme é um programa de conformidade tributária lançado pela Receita Federal do Brasil. O programa tem como objetivo garantir vantagens fiscais e aduaneiras para comerciantes internacionais que vendem online para o Brasil, como isenção de impostos de importação para compras de até US$ 50. Empresas como Shein e Shopee já solicitaram adesão ao programa.
*Última atualização em setembro de 2023
