Última Atualização: 01/11/2024
A proteção de seus dados é muito importante para nós.
Esta é a Política de Privacidade da PagBrasil, e aqui explicamos como tratamos os dados pessoais fornecidos por estabelecimentos comerciais, na figura de seus representantes legais (“Estabelecimentos”), e usuários finais (“Usuários”) para fins de navegar, acessar e/ou utilizar o website pagbrasil.com (“Site”) ou para fins de uso dos Serviços (definidos abaixo) prestados pela PAGBRASIL PAGAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.630.124/0001-65, com sede no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Avenida Dr. Nilo Peçanha, nº 1.221, Conj. 902, Três Figueiras, CEP 91330-000 (“PagBrasil”).
Toda vez que houver menção aos termos “PagBrasil”, “nós” ou “nossos” estaremos nos referindo à PagBrasil; bem como toda vez que houver menção aos termos “você”, “seu”, “sua”, estaremos nos referindo ao Estabelecimento ou ao Usuário (a depender do caso).
Quem é a PagBrasil?
A PagBrasil é uma facilitadora de pagamentos que oferece os serviços de (i) intermediação, (ii) processamento e (iii) gateway de pagamentos (“Serviços”) a plataformas digitais nacionais e internacionais de Estabelecimentos, nos termos da legislação aplicável e de acordo com o disposto nesta Política.
Entenda como a PagBrasil armazena, utiliza e protege seus dados pessoais quando o Estabelecimento ou o Usuário navega e utiliza o Site ou usa os Serviços da PagBrasil
A PagBrasil adota políticas internas e boas práticas de governança no que se refere ao cumprimento dos regramentos aplicáveis à proteção de dados. A PagBrasil está comprometida com a segurança das informações e dos dados pessoais dos Estabelecimentos e dos Usuários durante todo o processo de navegação, acesso e uso do Site, utilização dos Serviços e envio de solicitação de suporte à PagBrasil. Por isso, os dados pessoais tanto de Estabelecimentos como de Usuários são protegidos e mantidos no mais estrito sigilo e não são vendidos, trocados ou divulgados a quaisquer terceiros, salvo nas hipóteses expressamente estabelecidas nesta Política.
Não coletamos ou conscientemente solicitamos dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. Usuários menores de 18 (dezoito) anos não devem nos enviar dados por meio do nosso Site. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um indivíduo menor de 18 (dezoito) anos, iremos desconsiderar as informações fornecidas e não as manteremos em nossas bases.
1. Informações coletadas
Estabelecimentos e Usuários, ao aceitar os termos desta Política, concordam expressamente em fornecer apenas informações e dados pessoais verdadeiros, atuais e precisos e em não deturpar a sua identidade ou suas informações de qualquer forma no acesso e na utilização do Site e/ou dos Serviços.
1.1. Quais informações coletamos quando você visita e navega em nosso Site?
Mesmo que não esteja cadastrado ou logado, ao visitar e navegar no Site, nós poderemos receber informações sobre o dispositivo (móvel ou computador), coletar endereços de IP (Internet Protocol) e outras informações que os navegadores de internet normalmente tornam disponíveis, tais como as páginas visitadas, a duração da visita, caminhos de visualização do Site, tipo de navegador e geolocalização, a fim de conhecer os Estabelecimentos e os Usuários e melhorar nossos produtos.
Além disso, a PagBrasil utiliza cookies e outras tecnologias similares para identificar quando o Site é visitado por você. Para maiores informações a respeito da coleta de cookies, vá até a seção 4 desta Política.
1.2. Quais informações coletamos quando um Estabelecimento se cadastra em nosso Site?
Coletamos informações como nome, sobrenome, CPF, e-mail, telefone (todos referentes ao representante legal do Estabelecimento), bem como razão social, nome comercial, CNPJ, endereço, website do Estabelecimento, anos de negócio e tipo de empresa. Ocasionalmente podemos pedir aos Estabelecimentos o balanço e a conta de lucros e perdas.
1.3. Quais informações coletamos quando um Usuário registra uma reclamação em nosso Site?
Coletamos informações essenciais para entrar em contato com o Estabelecimento ou o Usuário, tais como nome, e-mail, telefone e endereço, bem como informações relevantes sobre o conteúdo de sua solicitação de suporte para identificarmos a melhor forma de ajudá-lo.
1.4. Quais informações coletamos para prestar os Serviços?
Para prestar os Serviços, podemos receber dos Estabelecimentos informações de Usuários, pessoas físicas e jurídicas, nome, sobrenome (no caso de pessoas físicas), CPF/CNPJ, e-mail, endereço, telefone, dados de cartão de crédito e de contas bancárias (a depender do tipo de transação). As informações podem ser compartilhadas com empresas que prestam serviços de antifraude, bancos ou adquirentes de cartão de crédito para prestação dos Serviços.
Os Estabelecimentos desde já declaram que os dados pessoais estão em conformidade com as finalidades estabelecidas no contrato firmado com os Usuários. Caso você tenha alguma dúvida/sugestão/reclamação sobre o tratamento desses dados, entre em contato diretamente com o Estabelecimento.
2. Onde armazenamos as informações dos Estabelecimentos e Usuários?
As informações coletadas quando do acesso ou utilização do Site e/ou da contratação dos Serviços poderão ser transferidas e armazenadas em um destino fora do Brasil, na medida permitida por lei, inclusive através de prestadores de serviço que utilizam a tecnologia cloud (como a AWS, por exemplo). Ao acessar e utilizar o Site e nos enviar seus dados pessoais, os Estabelecimentos e os Usuários concordam com a transferência, armazenamento e processamento de suas informações no formato exposto nesta Política. Nós adotamos todas as medidas de segurança, técnicas e administrativas necessárias para garantir que os seus dados pessoais e informações sejam tratados de modo seguro e nos termos desta Política.
3. O que fazemos com os dados pessoais que coletamos?
Nós coletamos, armazenamos, processamos e/ou utilizamos os seus dados pessoais apenas para cumprir as finalidades descritas nesta Política, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais disposições e regulamentos aplicáveis.
Coletamos seus dados para fins de prestar os Serviços, analisar a experiência de Estabelecimentos e de Usuários, prevenir fraude e enviar marketing do Site, com apoio nas bases legais de cumprimento de obrigações legais e regulatórias impostas à PagBrasil, execução do contrato, para nossos interesses legítimos (na extensão permitida por lei), e com base no consentimento.
Para cumprimento dos Serviços, obrigação legal e regulatória e proteção de crédito, os dados podem ser compartilhados com empresas que prestam serviços de antifraude, bancos, adquirentes de cartão de crédito e outras instituições financeiras.
A PagBrasil poderá entrar em contato com Usuários para tratar de questões relacionadas aos Serviços.
Os dados poderão, ainda, ser utilizados para gerar uma conta de pagamento pré-paga em nome do Usuário, com a finalidade exclusiva de prestar os serviços de pagamento oferecidos pela PagBrasil, sendo que os fundos serão automaticamente transferidos para a finalidade do pagamento da transação realizada, nos casos de transações em que o Estabelecimento esteja domiciliado fora do território nacional, e que exijam a remessa de valores para o exterior.
O tratamento de seus dados ocorrerá de acordo com as finalidades e as bases legais apresentadas abaixo:
FINALIDADE
Prestar os Serviços de processamento de pagamento, reembolsos e demais estornos, identificação e prevenção de fraudes, envio de notificações sobre transações, contato com Usuários sobre transações.
DADOS
Nome, sobrenome (no caso de pessoas físicas), CPF/CNPJ, e-mail, endereço, telefone, dados de cartão de crédito e de contas bancárias (a depender do tipo de transação).
BASE LEGAL
– Execução de contrato
– Cumprimento de obrigação legal e regulatória
– Proteção ao crédito
FINALIDADE
Gerar uma conta de pagamento pré-paga em nome do Usuário nos casos de transações em que o Estabelecimento esteja domiciliado fora do território nacional e que exijam a remessa de valores para o exterior
DADOS
Nome, sobrenome, CPF, endereço, telefone e contas bancárias
BASE LEGAL
– Execução de contrato
– Cumprimento de obrigação legal e regulatória
FINALIDADE
Enviar comunicações de marketing
DADOS
Nome, sobrenome, CPF, e-mail, telefone (todos referentes ao representante legal do Estabelecimento)
BASE LEGAL
– Legítimo interesse
FINALIDADE
Gerenciar reclamações e solicitações
DADOS
Nome, sobrenome (no caso de pessoas físicas), CPF/CNPJ, e-mail, endereço, telefone, dados de cartão de crédito e de contas bancárias (a depender do tipo de transação)
BASE LEGAL
– Execução de contrato
– Cumprimento de obrigação legal e regulatória
4. Como utilizamos cookies e outras tecnologias?
A PagBrasil pode usar cookies ou outras tecnologias similares, como web beacons, para coletar informações sobre as atividades realizadas em nosso Site. Isso nos ajuda a identificar problemas no uso, medir a performance do Site, definir preferências do Usuário, entre outros fins relacionados.
Cookies são pequenos arquivos de dados armazenados ou coletados em seu navegador que auxiliam no funcionamento adequado do Site e podem registrar detalhes sobre suas preferências, seu dispositivo e suas interações com o nosso conteúdo, permitindo uma navegação mais personalizada e eficiente. Os cookies ajudam a analisar o tráfego de internet, identificar quando o Usuário visitou um site específico, promover remarketing, definir a preferência de idioma do Usuário, realizar análises de fraude e risco, além de fornecer insights sobre os interesses do Usuário.
Para saber mais sobre cada categoria de cookies e ajustar as suas preferências, acesse a Configuração de Cookies. Você pode alterar suas preferências a qualquer momento. No entanto, ao desativar determinados tipos de cookies, certas funcionalidades do Site podem não funcionar corretamente ou até ficar indisponíveis, o que pode impactar a sua experiência de navegação. Caso deseje, você pode bloquear ou excluir cookies já armazenados acessando as configurações do seu navegador.
Os cookies de Usuários que navegam em nosso Site sem estar cadastrados ou logados não revelam diretamente dados pessoais, apenas informações sobre o dispositivo, como endereço IP (Internet Protocol) e outras informações normalmente disponibilizadas pelos navegadores de internet, como as páginas visitadas, a duração da visita, caminhos de visualização do site, tipo de navegador e geolocalização. Os dados pessoais só serão diretamente acessados caso você escolha compartilhá-los, como ao se cadastrar no Site, preencher algum formulário ou entrar em contato conosco.
5. Segurança da Internet
Nós atuamos no sentido de implementar medidas de segurança que protejam as informações que guardamos em nossos registros, envidando os melhores esforços para evitar tentativas de violações ou acessos clandestinos à nossa base de dados. Dentre as medidas estão a utilização de criptografia dos dados, o controle de acesso de informações, a utilização de firewalls, arquitetura da solução de software com prevenção a invasão e a utilização de HTTPS.
O tratamento de dados é realizado por meio de computadores e/ou ferramentas de tecnologia da informação habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados aos objetivos estabelecidos nesta Política de Privacidade. Além disso, o acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores devidamente autorizados pela PagBrasil, o que garante a correta utilização dos dados por parte dos colaboradores.
Apesar dos esforços da PagBrasil, destacamos que a transmissão de informações pela internet não é completamente segura por diversos fatores, incluindo fatores de rede e de operação, e a PagBrasil não tem como garantir a completa segurança dos dados transmitidos pelos Estabelecimentos e Usuários à PagBrasil. Apesar de fazermos o nosso melhor para proteger as suas informações, nós não podemos garantir a segurança dos dados transmitidos ao nosso Site. Qualquer transmissão é de exclusiva responsabilidade dos Estabelecimentos e dos Usuários, os quais, ao concordar com esta Política, reconhecem e assumem expressamente tal responsabilidade.
Uma vez recebidas informações pelo Site, nós nos comprometemos a assegurar que elas estarão seguras no ambiente do Site. Para prevenir o acesso ou divulgação não autorizada dos dados de Estabelecimentos e de Usuários, nós implementamos procedimentos físicos, eletrônicos e administrativos adequados para assegurar e proteger as informações que coletamos. Somos certificados PCI DSS Level 1 e toda comunicação é criptografada e armazenada nos nossos bancos de dados utilizando as técnicas mais atuais de segurança e proteção da informação.
Guardamos a data, horário e endereço IP relacionados ao seu acesso ao Site por, no mínimo, 6 (seis) meses para cumprimento de obrigação legal.
6. Compartilhamento de dados
Respeitados os limites legais, os dados poderão ser compartilhados com empresas que prestam serviços de antifraude, armazenamento, bancos, adquirentes de cartão de crédito, autoridades competentes e outras instituições financeiras ou de pagamento autorizadas pelo Banco Central do Brasil. Os dados poderão também ser compartilhados quando você autorizar, de acordo com as informações fornecidas no momento da solicitação da autorização pela PagBrasil.
Entenda com quem seus dados são compartilhados: você poderá solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a PagBrasil compartilhou os seus dados, através dos mecanismos indicados no próprio Site. A PagBrasil poderá compartilhar tais informações na medida em que não haja violação de segredos de negócio e deveres de sigilo.
7. Entenda os mecanismos que disponibilizamos para proteger seus direitos
Você possui direitos e garantias em relação aos seus dados pessoais. Nós disponibilizamos mecanismos, detalhados abaixo, para que os representantes legais dos Estabelecimentos e os Usuários tenham clareza e transparência no exercício de seus direitos. Sempre que necessário, nossa equipe estará pronta para atender eventuais solicitações.
Confirme e acesse seus dados pessoais: Você poderá requisitar detalhes e/ou cópia dos dados pessoais a seu respeito tratados por nós. Basta acessar https://www.pagbrasil.com/pt-br/suporte/?preferred_language=pt-br.
Altere ou corrija os seus dados pessoais: Caso queira alterar os seus dados pessoais ou se tiver qualquer motivo para acreditar ou suspeitar que qualquer dado que temos a seu respeito está errado ou incompleto, acesse https://www.pagbrasil.com/pt-br/suporte/?preferred_language=pt-br.
Caso queira, você pode revogar consentimento, eliminar, bloquear ou pedir a anonimização de seus dados pessoais: Você poderá revogar o seu consentimento, sempre que o tratamento de dados pessoais se basear em consentimento, solicitar a exclusão de seus dados ou desativar a sua conta a qualquer momento, nos termos da Lei nº13.709/2018. A revogação do consentimento implicará na exclusão de todos os dados pessoais, exceto (i) os dados anonimizados e (ii) os dados necessários à PagBrasil e/ou a terceiros envolvidos na prestação dos Serviços para fins de defesa judicial, arbitral ou administrativa, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, para execução do contrato (se aplicável) e para proteção de crédito.
Armazenaremos seu histórico: Você poderá entrar em contato com a PagBrasil, assim como nós estamos autorizados a entrar em contato com você, para que você possa acessar certas funcionalidades de nossos Serviços, tirar dúvidas do Site ou fazer reclamações ou sugestões por meio do e-mail support@pagbrasil.com, telefones informados por você ou via Whatsapp (ou outros aplicativos de mensagens instantâneas). As conversas serão armazenadas por nós e poderemos utilizar seu conteúdo como meio de prova em juízo, para a prestação de nossos Serviços, ou nas demais hipóteses previstas em lei.
8. Tempo de duração do tratamento de dados
Os seus dados serão armazenados pelo tempo necessário para a completa execução dos Serviços, para defesa judicial, arbitral ou administrativa, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prevenção à fraude e para proteção de crédito.
9. Lei aplicável e jurisdição
A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da cidade de Porto Alegre para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela Legislação Aplicável.
10. Alterações desta Política
A PagBrasil se reserva no direito de alterar a presente Política a qualquer tempo. Em caso de alterações à Política, a PagBrasil se compromete a informar os Usuários acerca de tais alterações por meio de aviso em nosso website ou por e-mail. Para alterações relevantes, que necessitem do consentimento de Estabelecimento e do Usuário, a PagBrasil obterá os respectivos consentimentos.
Caso não concorde com a nova Política, o Estabelecimento ou o Usuário poderá rejeitá-la, no entanto, não poderá utilizar os Serviços ou o Site.
11. Fale Conosco
Se você tiver alguma dúvida ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade, ou se quiser exercer algum dos seus direitos previstos nesta Política ou na legislação aplicável, entre em contato conosco por meio do nosso canal de suporte. Você também pode entrar em contato com a nossa encarregada da proteção de dados, Júlia Fichtner, através do e-mail dpo@pagbrasil.com.
