Política de
Privacidade

Última Atualização: 22/09/2022

A proteção de seus dados é muito importante para nós.

Esta é a Política de Privacidade da PagBrasil, e aqui explicamos como tratamos os dados pessoais (“Dados”) fornecidos por estabelecimentos comerciais, na figura de seus representantes legais (“Estabelecimentos”), e usuários finais (“Usuários”) para fins de navegar, acessar e/ou utilizar o website pagbrasil.com (“Site”) ou para fins de uso dos Serviços (definidos abaixo) prestados pela PAGBRASIL PAGAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.630.124/0001-65, com sede no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Avenida Dr. Nilo Peçanha, nº 1.221, Conj. 902, Três Figueiras, CEP 91330-000 (“PagBrasil”).

Toda vez que houver menção aos termos “PagBrasil”, “nós” ou “nossos” estaremos nos referindo à PagBrasil; bem como toda vez que houver menção aos termos “você”, “seu”, “sua”, estaremos nos referindo ao Estabelecimento ou ao Usuário (a depender do caso).

Quem é a PagBrasil?

A PagBrasil é uma provedora de serviços de intermediação de pagamentos, oferecendo os serviços de (i) intermediação, (ii) processamento e (iii) gateway de pagamentos (“Serviços”) a plataformas digitais nacionais e internacionais de Estabelecimentos, nos termos da legislação aplicável e de acordo com o disposto nesta Política.

Entenda como a PagBrasil armazena, utiliza e protege suas informações pessoais quando o Estabelecimento ou o Usuário navega e utiliza o Site ou usa os Serviços da PagBrasil

A PagBrasil adota políticas internas e boas práticas de governança no que se refere ao cumprimento dos regramentos aplicáveis à proteção de dados. A PagBrasil está comprometida com a segurança das Informações dos Estabelecimentos e dos Usuários durante todo o processo de navegação, acesso e uso do Site, utilização dos Serviços e envio de solicitação de suporte à PagBrasil. Por isso, as Informações tanto de Estabelecimentos como de Usuários são protegidas e mantidas no mais estrito sigilo e não são vendidas, trocadas ou divulgadas a quaisquer terceiros, salvo nas hipóteses expressamente estabelecidas nesta Política.

Não coletamos ou conscientemente solicitamos Informações de menores de 18 (dezoito) anos. Usuários menores de 18 (dezoito) anos não devem nos enviar Informações por meio do nosso Site. Se tomarmos conhecimento de que coletamos Informações de um indivíduo menor de 18 (dezoito) anos, iremos desconsiderar as Informações fornecidas e não as manteremos em nossas bases.

1. Informações coletadas

Estabelecimentos e Usuários, ao aceitar os termos desta Política, concordam expressamente em fornecer apenas Informações verdadeiras, atuais e precisas e em não deturpar a sua identidade ou suas Informações bancárias de qualquer forma no acesso e na utilização do Site e/ou dos Serviços.

1.1. Quais Informações coletamos quando você visita e navega em nosso Site?

Mesmo que não esteja cadastrado ou logado, ao visitar e navegar no Site, nós poderemos receber Informações sobre o dispositivo (móvel ou computador), coletar endereços de IP (Internet Protocol) e outras Informações que os navegadores de internet normalmente tornam disponíveis, tais como as páginas visitadas, a duração da visita, caminhos de visualização do site, tipo de navegador e geolocalização, a fim de conhecer os Estabelecimentos e os Usuários e melhorar nossos produtos.

Além disso, a PagBrasil utiliza cookies e outras tecnologias similares para identificar quando o Site é visitado por você. Para maiores informações a respeito da coleta de cookies, vá até a seção 4 desta Política.

1.2. Quais Informações coletamos quando um Estabelecimento se cadastra em nosso Site?

Coletamos Informações como nome, sobrenome, CPF, e-mail, telefone (todos referentes ao representante legal do Estabelecimento), bem como razão social, nome comercial, CNPJ, endereço, website do Estabelecimento, anos de negócio e tipo de empresa. Ocasionalmente podemos pedir aos Estabelecimentos o balanço e a conta de lucros e perdas.

1.3. Quais Informações coletamos quando um Usuário registra uma reclamação em nosso Site?

Coletamos Informações essenciais para a PagBrasil entrar em contato com o Estabelecimento ou o Usuário, tais como nome, e-mail, telefone e endereço, bem como informações relevantes sobre o conteúdo de sua solicitação de suporte para identificarmos a melhor forma de ajudá-lo.

1.4. Quais Informações coletamos para prestar os Serviços?

Para prestar os Serviços, podemos receber dos Estabelecimentos Informações de Usuários, pessoas físicas e jurídicas, nome, sobrenome (no caso de pessoas físicas), CPF/CNPJ, e-mail, endereço, telefone, dados de cartão de crédito e de contas bancárias (a depender do tipo de transação). As informações podem ser compartilhadas com empresas que prestam serviços de antifraude, bancos ou adquirentes de cartão de crédito para prestação dos Serviços.

Os Estabelecimentos desde já declaram que tais dados pessoais estão em conformidade com as finalidades estabelecidas no contrato firmado com os Usuários. Caso você tenha alguma dúvida/sugestão/reclamação sobre o tratamento dessas Informações, entre em contato diretamente com o Estabelecimento.

2. Onde armazenamos as Informações dos Estabelecimentos e Usuários?

As Informações coletadas quando do acesso ou utilização do Site e/ou da contratação dos Serviços poderão ser transferidas e armazenadas em um destino fora do Brasil, na medida permitida por lei, inclusive através de prestadores de serviço que utilizam a tecnologia cloud (como a AWS, por exemplo). Ao acessar e utilizar o Site e nos enviar seus dados pessoais, os Estabelecimentos e os Usuários concordam com a transferência, armazenamento e processamento de suas Informações no formato exposto nesta Política. Nós adotamos todas as medidas de segurança, técnicas e administrativas necessárias para garantir que os seus dados pessoais sejam tratados de modo seguro e nos termos desta Política.

3. O que fazemos com as Informações que coletamos?

Nós coletamos, armazenamos, processamos e/ou utilizamos as suas Informações apenas para cumprir as finalidades descritas nesta Política, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais disposições e regulamentos aplicáveis.

Coletamos suas Informações para os fins de prestar os Serviços, analisar a experiência de Estabelecimentos e de Usuários, prevenir fraude, enviar marketing do Site, cumprir obrigações legais e regulatórias impostas à PagBrasil, para nossos interesses legítimos (na extensão permitida por lei), e com base no consentimento.

Para cumprimento dos Serviços, obrigação legal e regulatória e proteção de crédito, as Informações podem ser compartilhadas com empresas que prestam serviços de antifraude, bancos, adquirentes de cartão de crédito e outras instituições financeiras.

A PagBrasil poderá entrar em contato com Usuários para tratar de questões relacionadas aos Serviços.

As Informações poderão ser ainda utilizadas para gerar uma conta de pagamento pré-paga em nome do Usuário, com a finalidade exclusiva de prestar os serviços de pagamento oferecidos pela PagBrasil, sendo que os fundos serão automaticamente transferidos para a finalidade do pagamento da transação realizada, nos casos de transações em que o Estabelecimento esteja domiciliado fora do território nacional, e que exijam a remessa de valores para o exterior.

A utilização das suas Informações ocorrerá de acordo com as finalidades e as bases legais apresentadas abaixo:

 

FINALIDADE

Prestar os Serviços de processamento de pagamento, reembolsos e demais estornos, identificação e prevenção de fraudes, envio de notificações sobre transações, contato com Usuários sobre transações

INFORMAÇÕES

Nome, sobrenome (no caso de pessoas físicas), CPF/CNPJ, e-mail, endereço, telefone, dados de cartão de crédito e de contas bancárias (a depender do tipo de transação)

BASE LEGAL

–  Execução de contrato
– Cumprimento de obrigação legal e regulatória
– Proteção ao crédito

 

FINALIDADE

Gerar uma conta de pagamento pré-paga em nome do Usuário nos casos de transações em que o Estabelecimento esteja domiciliado fora do território nacional e que exijam a remessa de valores para o exterior

INFORMAÇÕES

Nome, sobrenome, CPF, endereço, telefone e contas bancárias

BASE LEGAL

– Execução de contrato
– Cumprimento de obrigação legal e regulatória

 

FINALIDADE

Enviar comunicações de marketing

INFORMAÇÕES

Nome, sobrenome, CPF, e-mail, telefone (todos referentes ao representante legal do Estabelecimento)

BASE LEGAL

Legítimo interesse

 

FINALIDADE

Gerenciar reclamações e solicitações

INFORMAÇÕES

Nome, sobrenome (no caso de pessoas físicas), CPF/CNPJ, e-mail, endereço, telefone, dados de cartão de crédito e de contas bancárias (a depender do tipo de transação)

BASE LEGAL

Execução de contrato
Cumprimento de obrigação legal e regulatória

 

4. Como utilizamos cookies e outras tecnologias?

A PagBrasil pode usar certas tecnologias para coletar Informações das atividades realizadas em nosso Site, a fim de identificar problemas no uso, mensurar a performance do Site, definir preferências do Usuário, entre outros.

Abaixo estão algumas das tecnologias que poderão estar presentes em nosso Site:

Cookies: Cookies são pequenos arquivos adicionados ao dispositivo ou computador do Usuário para fornecer uma experiência personalizada de acesso ao Site. Os cookies ajudam a analisar o tráfico de internet ou nos permitem saber quando o Usuário visitou um site específico, bem como promover remarketing, definir a preferência de idioma do Usuário, análises de fraude e risco e melhor conhecimento do Usuário. Um cookie não dá acesso a um computador ou revela Informações além dos dados que o Usuário escolhe compartilhar conosco.

Salientamos que o Usuário não é obrigado a aceitar os Cookies para utilizar o site da PagBrasil, mas nestas situações não podemos garantir o correto funcionamento do site. Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo Usuário.

Web beacon: técnica utilizada por nós para permitir mapear quem está visitando uma determinada página da web, identificando o comportamento do usuário com diferentes sites ou servidores da web.

Analytics: Nós usamos ferramentas de analytics para melhorar o Site e os Serviços. Essas ferramentas podem coletar informações tais como: a forma como os Estabelecimentos e os Usuários visitam este Site, quais páginas eles visitam e quando visitam tais páginas, e outros sites que foram visitados antes da sua vinda a este Site.

5. Segurança da Internet

Nós atuamos no sentido de implementar medidas de segurança que protejam as informações que guardamos em nossos registros, envidando os melhores esforços para evitar tentativas de violações ou acessos clandestinos à nossa base de Dados. Dentre as medidas estão a utilização de criptografia dos Dados, o controle de acesso de informações, a utilização de firewalls, arquitetura da solução de software com prevenção a invasão e a utilização de HTTPS.

O Tratamento de Dados é realizado por meio de computadores e/ou ferramentas de tecnologia da informação habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados aos objetivos estabelecidos nesta Política de Privacidade, além de que o acesso aos Dados é restrito a colaboradores devidamente autorizados pela PagBrasil, o que garante a correta utilização dos Dados por parte dos colaboradores.

Apesar dos esforços da PagBrasil, destacamos que a transmissão de Informações pela internet não é completamente segura por diversos fatores, incluindo fatores de rede e de operação, e a PagBrasil não tem como garantir a completa segurança dos dados transmitidos pelos Estabelecimentos e Usuários à PagBrasil. Apesar de fazermos o nosso melhor para proteger as suas Informações, nós não podemos garantir a segurança dos dados transmitidos ao nosso site. Qualquer transmissão é de exclusiva responsabilidade dos Estabelecimentos e dos Usuários, os quais, ao concordar com esta Política reconhecem e assumem expressamente tal responsabilidade.

Uma vez recebidas Informações pelo Site, nós nos comprometemos a assegurar que tais estarão seguras no ambiente do Site. Para prevenir o acesso ou divulgação não autorizada das Informações de Estabelecimentos e de Usuários, nós implementamos procedimentos físicos, eletrônicos e administrativos adequados para assegurar e proteger as Informações que coletamos. Somos certificados PCI DSS Level 1 e toda comunicação é criptografada e armazenada nos nossos bancos de dados utilizando as técnicas mais atuais de segurança e proteção da informação.

Guardamos a data e horário de acesso ao Site a e relacionada a um determinado endereço IP por, no mínimo, 6 (seis) meses para cumprimento de obrigação legal.

6. Compartilhamento de Informações

Respeitados os limites legais, os Dados poderão ser compartilhados com empresas que prestam serviços de antifraude, bancos, adquirentes de cartão de crédito, autoridades competentes e outras instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil. Os Dados poderão também ser compartilhados quando você autorizar, de acordo com as informações fornecidas no momento da solicitação da autorização pela PagBrasil.

Entenda com quem suas Informações são compartilhadas: você poderá solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a PagBrasil compartilhou as suas Informações, através dos mecanismos indicados no próprio Site, podendo a PagBrasil compartilhar tais informações na medida do que não violar segredos de negócio e deveres de sigilo.

7. Entenda os mecanismos que disponibilizamos para proteger seus direitos

Você possui direitos e garantias em relação às suas Informações. Nós disponibilizamos mecanismos, detalhados abaixo, para que os representantes legais dos Estabelecimentos e os Usuários tenham clareza e transparência no exercício de seus direitos. Sempre que necessário, nossa equipe estará pronta para atender eventuais solicitações.

Confirme e acesse suas Informações: Você poderá requisitar detalhes e/ou cópia das Informações a seu respeito guardadas por nós. Basta acessar pagbrasil.com/pt-br/suporte/.
Altere ou corrija de suas Informações: Caso queira alterar suas Informações ou se tiver qualquer motivo para acreditar ou suspeitar que qualquer Informação que temos a seu respeito está errada ou incompleta, acesse pagbrasil.com/pt-br/suporte/.
Caso queira, você pode revogar consentimentos, eliminar, bloquear ou pedir a anonimização de seus dados: Você poderá revogar o seu consentimento, sempre que o tratamento de dados pessoais se basear em consentimento nos termos da Lei nº13.709/2018, solicitar a exclusão de suas Informações ou desativar a sua conta a qualquer momento, nos termos da lei. A revogação do consentimento implicará na exclusão de todos os dados pessoais, exceto (i) os dados anonimizados e (ii) os dados necessários à PagBrasil e/ou a terceiros envolvidos na prestação dos Serviços para fins de defesa judicial, arbitral ou administrativa, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, para execução do contrato (se aplicável) e para proteção de crédito.
Armazenaremos seu histórico: Você poderá entrar em contato com a PagBrasil, assim como nós estamos autorizados a entrar em contato com você, para que você possa acessar certas funcionalidades de nossos Serviços, tirar dúvidas do Site, fazer reclamações ou sugestões, por meio do e-mail support@pagbrasil.com, telefones informados por você ou via Whatsapp (ou outros aplicativos de mensagens instantâneas). As conversas serão armazenadas por nós e poderemos utilizar seu conteúdo como meio de prova em juízo, para a prestação de nossos Serviços, ou nas demais hipóteses previstas em lei.

8. Tempo de duração do tratamento de Informações

As suas Informações serão armazenados pelo tempo necessário para a completa execução dos Serviços, para defesa judicial, arbitral ou administrativa, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias e para proteção de crédito.

9. Lei Aplicável e Jurisdição

A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da cidade de Porto Alegre para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela Legislação Aplicável.

10. Alterações desta Política

A PagBrasil se reserva no direito de alterar a presente Política a qualquer tempo. Em caso de alterações à Política, a PagBrasil se compromete a informar os Usuários acerca de tais alterações por meio de aviso em nosso website ou por e-mail. Para as alterações relevantes, que necessitem do consentimento de Estabelecimento e do Usuário, a PagBrasil obterá os respectivos consentimentos.

Caso não concorde com a nova Política, o Estabelecimento ou o Usuário poderá rejeitá-la, no entanto, não poderão utilizar os Serviços ou o Site.

11. Fale Conosco

Se você tiver alguma dúvida ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade, ou se quiser exercer algum dos seus direitos previstos nesta Política ou na legislação aplicável, entre em contato conosco por meio do nosso canal de suporte. Você também pode entrar em contato com a nossa encarregada da proteção de dados, Júlia Fichtner, através do e-mail dpo@pagbrasil.com.

Esta página utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário em nosso site. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com a coleta e uso das informações para garantir a melhor experiência de navegação. Para saber mais, leia a nossa Política de Privacidade.

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