Novo sistema de fiscalização para importação via Internet

Dados divulgados pela Receita Federal no início do ano apontaram que no primeiro bimestre deste ano as compras de mercadorias pela internet, feitas por brasileiros em sites estrangeiros e recebidas por via postal, cresceram 40% com relação ao mesmo período de 2013. Durante o ano passado, o Brasil registrou um volume de 18,8 milhões de pacotes de mercadorias recebidos, o que representa uma média de 1,2 milhão de pacotes por mês. Neste ano, a média já atingiu 1,7 milhão de pacotes recebidos mensalmente e a Receita Federal prevê que este número continue crescendo até o final do ano.

Este crescimento chamou a atenção da Receita, já que com o sistema atual de amostragem muitas das mercadorias adquiridas chegam ao comprador sem cobrança tributária, apesar de que compras feitas no exterior, independentemente de seu valor, estão sujeitas à tributação. Por isso, em abril deste ano, a Receita Federal anunciou uma parceria com os Correios para a implantação de um sistema informatizado para automatizar a fiscalização.

O novo sistema de fiscalização para importação coletará dados das remessas postais que posteriormente serão utilizados pela Receita para definir estratégias de fiscalização. A medida também agilizará a liberação de mercadorias, já que “com o novo sistema, o governo vai saber o que está sendo comprado antes mesmo da mercadoria chegar”, explica José Ademar de Souza, do Departamento Internacional dos Correios, e agrega que “a partir da compra, o site repassará antecipadamente as informações para a Receita”.

Por outro lado, o sistema também dará ao cidadão a oportunidade de fazer uma auto-regularização e pagar os impostos antecipadamente ao realizar a compra, evitando receber multas e taxações no recebimento. Segundo indicou Edna Moratto, chefe da Divisão de Controles Aduaneiros Especiais da Receita, a fase de testes terá início em breve e a previsão da Receita e dos Correios é de que o sistema para importação possa ser implantando em janeiro de 2015.

Os comerciantes internacionais que queiram aproveitar o crescente interesse do consumidor brasileiro em adquirir mercadorias de sites estrangeiros devem ter em conta as características do mercado brasileiro e dos diferentes métodos de pagamento utilizados pelos consumidores. Para que possam maximizar o êxito de seus negócios no Brasil, é imprescindível utilizar um serviço local de processamento de pagamentos, como o oferecido pela PagBrasil, com o qual os comerciantes têm acesso a uma ampla gama de métodos de pagamentos brasileiros.

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