O Brasil oferece uma excelente oportunidade para os lojistas de e-commerce. Além de ser, de longe, o maior mercado de comércio eletrônico da América Latina, as vendas online continuam crescendo significativamente apesar da desafiadora crise política e econômica que tem afetado o país nos últimos anos. No entanto, o Brasil é um mercado bastante particular e complexo e os comerciantes internacionais que vendem ao país, normalmente, têm dificuldades para entender as particularidades do mercado como, por exemplo, o boleto bancário e o pagamento parcelado com cartão de crédito, ou ainda, os cartões de crédito habilitados somente para compras em reais – inclusos das bandeiras Visa e MasterCard. Tudo isso, somado à complexidade do sistema tributário do país.
Por exemplo, entre os impostos que podem ser cobrados dos comerciantes internacionais, está o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Este imposto se aplica sobre o total a ser transferido para a conta do lojista no exterior e é pago no momento da remessa. No entanto, o que é exatamente o IRRF? Por que existem categorias de produtos isentas de tal taxação? E, por que o valor taxado pode variar dependendo do país para onde é feita a transferência?
O que é Imposto de Renda Retido na Fonte?
O Imposto de Renda Retido na Fonte é uma modalidade de imposto federal aplicado sobre renda tributável. O IRRF se aplica sobre rendimentos trabalhistas, rendimentos de capital, remessas ao exterior, prêmios em dinheiro, serviços de publicidade oferecidos por entidades legais e remuneração por serviços proporcionados por entidades legais. Este imposto foi originalmente criado como uma taxação sobre operações financeiras. No entanto, hoje em dia o IRRF serve como uma forma de antecipar a arrecadação de impostos, já que os mesmos são pagos na hora que os fundos são recebidos/transferidos.
No que se refere a remessas internacionais, o IRRF é cobrado sobre rendimentos pagos, creditados ou remetidos para pessoas jurídicas em um país estrangeiro por uma entidade brasileira. O mesmo apresenta diferentes alíquotas que se baseiam na definição legal dos rendimentos, bem como o país para o qual é enviado o dinheiro. Neste caso, a fonte pagadora é obrigada a averiguar, calcular e pagar o IRRF em nome do beneficiário.
Como é calculado o IRRF?
Existem várias alíquotas diferentes de IRRF, cada uma segundo a atividade específica que gerou os rendimentos. De modo geral, todos os rendimentos sujeitos a transferências ao exterior são taxados entre 15% a 25%. No entanto, o percentual pode variar dependendo da categoria do produto ou serviço que gerou os ingressos, assim como o país para o qual é feita a transferência do dinheiro devido aos acordos de bitributação assinados entre o Brasil e o país de destino. Por exemplo, o Brasil e a Espanha assinaram tal acordo, reduzindo a alíquota de IRRF para 10% sobre os valores enviados para a Espanha.
Apesar de que a entidade pagadora, normalmente o provedor de pagamentos, seja a responsável pelo pagamento do IRRF, é importante que os lojistas internacionais entendam como o mesmo funciona e o impacto que o imposto pode ter sobre seus rendimentos. Ao definir os preços em moeda local, os comerciantes online devem sempre considerar todas as taxas e impostos cobrados para terem certeza de que suas margens de lucro não sejam prejudicadas. Além disso, cabe destacar que, apesar de que a utilização de um serviço de processamento de pagamentos local possa fazer com que os rendimentos sejam sujeitos à IRRF, graças ao parceiro local os negócios internacionais verão um aumento de conversões no Brasil. Oferecer métodos de pagamentos nacionais é essencial para conseguir melhores taxas de conversão no país já que desta forma os lojistas podem chegar a uma maior parcela da população.
