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15/05/2026
13 min
Em 2023, o Brasil alterou suas regulamentações de impostos de importação. Entenda o que muda para o e-commerce. Os brasileiros são grandes consumidores de lojas online do exterior. De acordo com o relatório Webshoppers, 68% dos clientes de e-commerce no Brasil compram em sites internacionais, e 40% fizeram entre duas e três compras no primeiro semestre de 2023 em lojas de comércio eletrônico no exterior.
Com as novas regulamentações de impostos de importação em vigor, lojistas internacionais que vendem produtos para o Brasil precisam acompanhar o novo cenário para prosperar no mercado de e-commerce. Reunimos as informações mais importantes que você precisa para vender produtos importados online no Brasil. Confira!
Impostos de importação no Brasil: atualizações para 2023
No modelo anterior, itens até o valor de US$50 enviados entre pessoas físicas estavam isentos de tributação. Caso comprovado fim comercial, a mercadoria era tributada em 60%. Já mercadorias entre US$ 500 e US$ 3 mil incidiam imposto de importação de 60% acrescidos do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
No entanto, o governo brasileiro recentemente determinou novas regulamentações fiscais. A partir de 1º de agosto de 2023, o governo federal não tributará qualquer mercadoria importada no valor de até US$ 50. Porém, todas as compras online que chegam ao Brasil, incluindo itens de até US$ 50, estarão sujeitas ao ICMS, fixado em 17%. Já as compras entre US$ 50 e US$ 3 mil também estarão sujeitas a um imposto adicional de 60%.
Essas regulamentações se aplicam às empresas que participam do programa Remessa Conforme.
Tabela comparativa
| Antes | Agora | |
| Produtos até US$50 | Isenção para encomendas entre pessoas físicas | Isenção federal para qualquer encomenda + ICMS de 17% |
| Produtos acima de US$ 50 | Imposto de 60% caso comprovado fim comercial | Imposto de importação de 60% + ICMS de 17% |
| Produtos entre US$ 500 e US$ 3mil | Imposto de importação de 60% + ICMS do estado | Imposto de importação de 60% + ICMS de 17% |
Fonte: Agência Brasil/ Ministério da Fazenda
O que é o Remessa Conforme?
O Remessa Conforme é um programa de conformidade tributária lançado pela Receita Federal do Brasil. O programa tem como objetivo garantir vantagens fiscais e aduaneiras para comerciantes internacionais que vendem online para o Brasil, como isenção de impostos de importação para compras de até US$ 50. Empresas como Shein e Shopee já solicitaram adesão ao programa.
*Última atualização em setembro de 2023
Paula Martins
Paula Martins is a journalist specializing in Marketing. Her areas of expertise include payment methods, digital payments, and e-commerce. Currently, she works as a Marketing Analyst at PagBrasil. Throughout her professional journey, Paula has provided Digital Marketing consulting services to over twenty companies across Brazil in the Technology, Fintech, and Communication sectors. She has also written for the local newspaper Zero Hora – one of the largest newspapers in the southern region of Brazil – and worked as a freelance writer for the content agency Rock Content, contributing to more than a hundred articles.