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Desde 1º de janeiro de 2020, todas as compras internacionais que chegam ao Brasil devem obrigatoriamente incluir o número de CPF do destinatário, ou outro documento válido, como CNPJ ou número do passaporte. Encomendas que não atendem o requisito são devolvidas ou destruídas. A nova exigência veio para atender às normas da Receita Federal.
A informação deve ser fornecida no momento da compra online e encaminhada junto à encomenda para o transporte. Porém, caso o dado não seja informado, o destinatário pode prestar o número do CPF no site dos Correios por meio do rastreamento ou no portal “Minhas Importações”. Para isso, o consumidor deverá se cadastrar no portal e informar os seus dados. Em seguida, basta realizar a pesquisa por encomendas e vincular as remessas no ambiente “Minhas Importações”. Somente após o fornecimento desses dados a mercadoria poderá ser apresentada à fiscalização aduaneira.
Para evitar problemas com a entrega da encomenda, as lojas online devem solicitar no momento do checkout o CPF dos seus clientes para cumprir com as regras.
Tudo certo – e agora?
Com todas as informações corretas, ao chegar no Brasil a mercadoria deve passar por um processo chamado de fiscalização aduaneira. Em outras palavras, o pacote deverá passar por uma inspeção antes de seguir para entrega até o destinatário.
Durante esse processo, ocorre a parametrização e o despacho aduaneiro. A parametrização é dividida em quatro categorias:
- Canal verde: caso em que a mercadoria é liberada após a fiscalização eletrônica;
- Canal amarelo: caso que exige uma fiscalização documental da mercadoria;
- Canal vermelho: caso em que é preciso realizar uma fiscalização documental e física da mercadoria;
- Canal cinza: caso em que, além da fiscalização documental e física, ainda é aplicado um procedimento especial de controle aduaneiro.
Qualquer encomenda que não seja classificada no canal verde pode estar sujeita a taxas. Ainda, a Receita Federal pode exigir documentos que comprovem a legitimidade da compra. Para mais informações, acesse o site dos Correios.
Paula Martins
Paula Martins is a journalist specializing in Marketing. Her areas of expertise include payment methods, digital payments, and e-commerce. Currently, she works as a Marketing Analyst at PagBrasil. Throughout her professional journey, Paula has provided Digital Marketing consulting services to over twenty companies across Brazil in the Technology, Fintech, and Communication sectors. She has also written for the local newspaper Zero Hora – one of the largest newspapers in the southern region of Brazil – and worked as a freelance writer for the content agency Rock Content, contributing to more than a hundred articles.