O Banco Central anunciou para todas as corretoras de câmbio independentes do país um novo sistema de fiscalização e controle remoto com o objetivo de evitar fraudes e melhorar os controles no mercado de câmbio. O novo sistema, novo sistema, batizado de Siscom, será utilizado principalmente para as “Remessas de Pequeno Valor”, que contam com um processo simplificado de trâmites de valores de até US$3.000.
Até o momento, parte do dinheiro de atividades fraudulentas de importação, do câmbio ilegal de divisas e de operações fictícias é remetida por meio deste tipo de transação. Segundo um dos participantes da reunião em que foi anunciada a medida, há uma verdadeira lacuna que mantém estas transações fora do radar do Banco Central do Brasil.
O Siscom vai reunir informações captadas junto às corretoras, que serão cruzadas com os dados disponíveis no Bacen. Com a nova medida, o Banco Central pretende garantir a conformidade com as práticas de prevenção de lavagem de dinheiro. Se a fiscalização encontrar indícios de crime, os casos serão remetidos ao Ministério Público e à Polícia Federal.
O Bacen fez grandes investimentos em tecnologia para supervisionar remotamente o mercado, desenvolvendo seu próprio software e metodologias para controlar todo o sistema financeiro e não só para o mercado de câmbio.
Ralf Germer, co-fundador e CEO da PagBrasil, destaca que “a PagBrasil sempre declara todas as transações internacionais corretamente segundo os procedimentos regulamentados pelo Banco Central do Brasil e as autoridades fiscais brasileiras, pagando o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) quando aplicável”.
Fonte: Valor
