Desde 1\u00ba de janeiro de 2020, todas as compras internacionais que chegam ao Brasil devem obrigatoriamente incluir o n\u00famero de CPF do destinat\u00e1rio, ou outro documento v\u00e1lido, como CNPJ ou n\u00famero do passaporte. Encomendas que n\u00e3o atendem o requisito s\u00e3o devolvidas ou destru\u00eddas. A nova exig\u00eancia veio para atender \u00e0s normas da Receita Federal.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o deve ser fornecida no momento da compra online e encaminhada junto \u00e0 encomenda para o transporte. Por\u00e9m, caso o dado n\u00e3o seja informado, o destinat\u00e1rio pode prestar o n\u00famero do CPF no site dos Correios por meio do rastreamento ou no portal \u201cMinhas Importa\u00e7\u00f5es\u201d. Para isso, o consumidor dever\u00e1 se cadastrar no portal e informar os seus dados. Em seguida, basta realizar a pesquisa por encomendas e vincular as remessas no ambiente \u201cMinhas Importa\u00e7\u00f5es\u201d. Somente ap\u00f3s o fornecimento desses dados a mercadoria poder\u00e1 ser apresentada \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o aduaneira.<\/p>\n
Para evitar problemas com a entrega da encomenda, as lojas online devem solicitar no momento do checkout o CPF dos seus clientes para cumprir com as regras.<\/p>\n
Com todas as informa\u00e7\u00f5es corretas, ao chegar no Brasil a mercadoria deve passar por um processo chamado de fiscaliza\u00e7\u00e3o aduaneira. Em outras palavras, o pacote dever\u00e1 passar por uma inspe\u00e7\u00e3o antes de seguir para entrega at\u00e9 o destinat\u00e1rio.<\/p>\n
Durante esse processo, ocorre a parametriza\u00e7\u00e3o e o despacho aduaneiro. A parametriza\u00e7\u00e3o \u00e9 dividida em quatro categorias:<\/p>\n