Desde janeiro se espera uma resolu\u00e7\u00e3o do governo brasileiro sobre a redu\u00e7\u00e3o para 6% do imposto incidente sobre remessas ao exterior (IRRF). Inicialmente, a decis\u00e3o era esperada antes do carnaval, mas, como costuma ser dito no Brasil, \u201co ano somente come\u00e7a depois do carnaval\u201d. Assim, no dia 23 de fevereiro, a comiss\u00e3o mista aprovou por unanimidade o parecer do senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR) para a Medida Provis\u00f3ria 713\/2016, que inclui a t\u00e3o esperada redu\u00e7\u00e3o. Finalmente, a Medida Provis\u00f3ria foi oficializada com sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no dia 02 de mar\u00e7o de 2016.<\/p>\n
No dia 31 de dezembro de 2015 terminou o prazo de isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda retido na fonte (IRRF) sobre remessas ao exterior para pagamentos de servi\u00e7os tur\u00edsticos e gastos pessoais, estabelecido no artigo 60 da Lei 12.249\/2010. Com isso, o IRRF sobre estas opera\u00e7\u00f5es passou a ser de 25%.<\/p>\n
Neste cen\u00e1rio, estes 25% seriam repassados ao pre\u00e7o final dos pacotes tur\u00edsticos oferecidos por ag\u00eancias. Como o consumidor que realize compras de servi\u00e7os tur\u00edsticos no exterior por conta pr\u00f3pria unicamente est\u00e1 sujeito a 6,38% de IOF ao pagar com seu cart\u00e3o de cr\u00e9dito, as operadoras e ag\u00eancias de turismo s\u00e3o as principais interessadas na redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota para 6%. Por isso, os representantes das operadoras e ag\u00eancias chegaram a um acordo com os minist\u00e9rios da Fazenda e do Turismo para fixar o IRRF em 6%. Cabe destacar que, al\u00e9m do IRRF, as remessas internacionais tamb\u00e9m est\u00e3o sujeitas a 0,38% de IOF, igualando os 6,38% de IOF pagos pelos consumidores ao comprar com cart\u00e3o de cr\u00e9dito internacional.<\/p>\n