<\/p>\n
Esta \u00e9 a Pol\u00edtica de Privacidade da PagBrasil, e aqui explicamos como tratamos os dados pessoais fornecidos por estabelecimentos comerciais, na figura de seus representantes legais (\u201cEstabelecimentos\u201d), e usu\u00e1rios finais (\u201cUsu\u00e1rios\u201d) para fins de navegar, acessar e\/ou utilizar o website pagbrasil.com (\u201cSite\u201d) ou para fins de uso dos Servi\u00e7os (definidos abaixo) prestados pela\u00a0PAGBRASIL INSTITUI\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTO LTDA.<\/strong>, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 14.630.124\/0001-65, e PAGBRASIL TECNOLOGIA INSTITUI\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTO LTDA<\/strong>., pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 55.251.092\/0001-74, ambas com sede no Munic\u00edpio de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, na Avenida Carlos Gomes, n\u00ba 1.122, Torre A, 11\u00ba andar, Tr\u00eas Figueiras, CEP 90470-282 (em conjunto denominadas como \u201cPagBrasil\u201d).<\/p>\n Toda vez que houver men\u00e7\u00e3o aos termos \u201cn\u00f3s\u201d ou \u201cnossos\u201d estaremos nos referindo \u00e0 PagBrasil; toda vez que houver men\u00e7\u00e3o aos termos \u201cvoc\u00ea\u201d, \u201cseu\u201d, \u201csua\u201d, estaremos nos referindo ao Estabelecimento ou ao Usu\u00e1rio (a depender do caso).<\/p>\n <\/p>\n A PagBrasil \u00e9 uma facilitadora de pagamentos que realiza, em nome de Estabelecimentos nacionais ou internacionais, a intermedia\u00e7\u00e3o e o processamento de transa\u00e7\u00f5es de pagamento (\u201cServi\u00e7os\u201d), nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e de acordo com o Contrato firmado com cada Estabelecimento.<\/p>\n Nosso papel no tratamento de dados<\/strong>: quanto aos dados pessoais coletados no \u00e2mbito da utiliza\u00e7\u00e3o do Site, a PagBrasil normalmente atua como controladora; j\u00e1 quanto aos dados pessoais coletados no \u00e2mbito da utiliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os, a PagBrasil pode atuar como controladora ou operadora, a depender do fluxo espec\u00edfico.<\/p>\n <\/p>\n Dados pessoais s\u00e3o quaisquer informa\u00e7\u00f5es relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel, tamb\u00e9m chamada de titular. Quando as informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o permitem a identifica\u00e7\u00e3o de uma pessoa f\u00edsica, n\u00e3o s\u00e3o consideradas dados pessoais.<\/p>\n A PagBrasil adota pol\u00edticas internas e boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a no que se refere ao cumprimento dos regramentos aplic\u00e1veis \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, em especial a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). A PagBrasil est\u00e1 comprometida com a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es e dos dados pessoais dos Estabelecimentos e dos Usu\u00e1rios durante todo o processo de navega\u00e7\u00e3o, acesso e uso do Site, envio de solicita\u00e7\u00e3o de suporte e utiliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os.<\/p>\n Tratamos dados pessoais e informa\u00e7\u00f5es compartilhados por Usu\u00e1rios e Estabelecimentos ao acessar e utilizar o Site ou os Servi\u00e7os conforme a LGPD, esta Pol\u00edtica, e conforme o Contrato firmado com cada Estabelecimento (se aplic\u00e1vel).<\/p>\n O tratamento de dados realizado pela PagBrasil est\u00e1 de acordo com os princ\u00edpios de finalidade, adequa\u00e7\u00e3o, necessidade, seguran\u00e7a e transpar\u00eancia, e adotamos medidas t\u00e9cnicas e administrativas e um Programa de Privacidade com pol\u00edticas, registros e avalia\u00e7\u00f5es de risco. Por isso, os dados pessoais, tanto de Estabelecimentos como de Usu\u00e1rios, s\u00e3o protegidos e mantidos no mais estrito sigilo e n\u00e3o s\u00e3o vendidos, trocados ou divulgados a quaisquer terceiros, salvo nas hip\u00f3teses expressamente estabelecidas nesta Pol\u00edtica.<\/p>\n N\u00e3o coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. Usu\u00e1rios menores de 18 (dezoito) anos n\u00e3o devem nos enviar dados por meio do nosso Site. Caso identifiquemos a coleta de dados pessoais de um indiv\u00edduo menor de 18 (dezoito) anos, desconsideraremos as informa\u00e7\u00f5es fornecidas e n\u00e3o as manteremos em nossas bases.<\/p>\n <\/p>\n Estabelecimentos e Usu\u00e1rios, ao aceitar os termos desta Pol\u00edtica, concordam expressamente em fornecer apenas informa\u00e7\u00f5es e dados pessoais verdadeiros, atuais e precisos e em n\u00e3o deturpar a sua identidade ou suas informa\u00e7\u00f5es de qualquer forma no acesso e na utiliza\u00e7\u00e3o do Site e\/ou dos Servi\u00e7os.<\/p>\n <\/p>\n Mesmo sem cadastro, quando voc\u00ea visita e navega no Site, podemos receber informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do dispositivo (m\u00f3vel ou computador) e do navegador, tais como endere\u00e7os de IP (Internet Protocol), data e hora de acesso, tipo e vers\u00e3o do navegador, p\u00e1ginas visitadas, e geolocaliza\u00e7\u00e3o aproximada, a fim de conhecer os Estabelecimentos e os Usu\u00e1rios, atender a obriga\u00e7\u00f5es legais, prevenir fraudes, detectar incidentes e melhorar o Site e nossos produtos.<\/p>\n Tamb\u00e9m podemos coletar informa\u00e7\u00f5es como tempo de visita, caminhos de navega\u00e7\u00e3o, atribui\u00e7\u00e3o de campanha e demais informa\u00e7\u00f5es sobre as suas prefer\u00eancias ou atividades realizadas no Site quando voc\u00ea consente com cookies n\u00e3o essenciais e tecnologias semelhantes, a fim de medir a performance do Site, definir prefer\u00eancias do Usu\u00e1rio e identificar quando o Site \u00e9 visitado por voc\u00ea.<\/p>\n Voc\u00ea pode alterar suas prefer\u00eancias a qualquer momento por meio das Configura\u00e7\u00f5es de Cookies. No entanto, ao desativar determinados tipos de cookies, certas funcionalidades do Site podem n\u00e3o funcionar corretamente ou at\u00e9 ficar indispon\u00edveis, o que pode impactar a sua experi\u00eancia de navega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os cookies coletados de Usu\u00e1rios ou Estabelecimentos que navegam em nosso Site sem estar cadastrados ou logados n\u00e3o revelam diretamente dados pessoais. Os dados pessoais s\u00f3 ser\u00e3o diretamente acessados caso voc\u00ea escolha compartilh\u00e1-los, como ao se cadastrar no Site, preencher algum formul\u00e1rio ou entrar em contato conosco.<\/p>\n <\/p>\n Coletamos dados pessoais do representante legal do Estabelecimento, como nome, CPF, e-mail e telefone, bem como informa\u00e7\u00f5es do Estabelecimento, como raz\u00e3o social, CNPJ, endere\u00e7o, website, tempo de opera\u00e7\u00e3o e tipo societ\u00e1rio quando voc\u00ea se cadastra no Site ou solicita contato. Ocasionalmente, podemos solicitar informa\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-financeiras, como o balan\u00e7o e a conta de lucros e perdas para an\u00e1lise de risco e onboarding.<\/p>\n <\/p>\n Coletamos somente dados essenciais para entrar em contato com o Estabelecimento ou o Usu\u00e1rio em caso de solicita\u00e7\u00f5es de suporte ou reclama\u00e7\u00f5es, tais como nome, e-mail, telefone e endere\u00e7o, bem como informa\u00e7\u00f5es relevantes relacionadas \u00e0 sua solicita\u00e7\u00e3o de suporte para identificarmos a melhor forma de ajud\u00e1-lo.<\/p>\n <\/p>\n Dependendo do m\u00e9todo de pagamento e do fluxo contratado, podemos receber dos Estabelecimentos informa\u00e7\u00f5es ou dados pessoais de Usu\u00e1rios que compram os seus produtos ou servi\u00e7os, tais como nome\/raz\u00e3o social, CPF\/CNPJ, e-mail, endere\u00e7o, telefone, dados de cart\u00e3o ou de pagamento, e dados banc\u00e1rios, conforme aplic\u00e1vel, a fim de realizar o processamento da transa\u00e7\u00e3o de pagamento.<\/p>\n Nesses casos, a PagBrasil normalmente atua como operadora dos dados dos Usu\u00e1rios, sendo o Estabelecimento, enquanto controlador, o respons\u00e1vel de garantir que os dados pessoais est\u00e3o em conformidade com as finalidades informadas aos Usu\u00e1rios. Caso voc\u00ea tenha alguma d\u00favida, sugest\u00e3o ou reclama\u00e7\u00e3o sobre o tratamento desses dados, entre em contato diretamente com o Estabelecimento.<\/p>\n <\/p>\n Tratamos dados pessoais para as finalidades abaixo listadas, com as respectivas bases legais, nos termos da LGPD e demais disposi\u00e7\u00f5es e regulamentos aplic\u00e1veis:<\/p>\n FINALIDADE<\/u>: Opera\u00e7\u00e3o do Site e seguran\u00e7a dos Servi\u00e7os<\/strong>, como preven\u00e7\u00e3o \u00e0 fraude, \u00e0 lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, e melhoria do servi\u00e7o.<\/p>\n BASE LEGAL<\/u>: Interesse leg\u00edtimo, cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria e prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito.<\/p>\n DADOS<\/u>: Nome, CPF, e-mail, endere\u00e7o, telefone, dados de cart\u00e3o ou de pagamento, e dados banc\u00e1rios (a depender do tipo de transa\u00e7\u00e3o), quando necess\u00e1rio.<\/p>\n <\/p>\n FINALIDADE<\/u>: Onboarding e execu\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os<\/strong>, como processamento dos pagamentos, estornos, envio de notifica\u00e7\u00f5es, realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o cambial e cria\u00e7\u00e3o de conta de pagamento pr\u00e9-paga nos casos de transa\u00e7\u00f5es internacionais que exijam a remessa de valores para o exterior ou o recebimento de recursos provenientes do exterior, quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n BASE LEGAL<\/u>: Execu\u00e7\u00e3o de contrato que o titular seja parte, cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria e prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito.<\/p>\n DADOS<\/u>: Nome, CPF, e-mail, endere\u00e7o, telefone, dados de cart\u00e3o ou de pagamento, e dados banc\u00e1rios (a depender do tipo de transa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n <\/p>\n FINALIDADE<\/u>: Atendimento de solicita\u00e7\u00f5es e suporte<\/strong>.<\/p>\n BASE LEGAL<\/u>: Execu\u00e7\u00e3o de contrato que o titular seja parte, leg\u00edtimo interesse ou consentimento, conforme o caso.<\/p>\n DADOS:<\/u> Nome, CPF, e-mail, endere\u00e7o, telefone, dados de cart\u00e3o ou de pagamento, e dados banc\u00e1rios (a depender do tipo de transa\u00e7\u00e3o), quando necess\u00e1rio.<\/p>\n <\/p>\n FINALIDADE<\/u>: Marketing institucional e relacionamento (B2B)<\/strong>.<\/p>\n BASE LEGAL<\/u>: Consentimento ou interesse leg\u00edtimo (com possibilidade de opt\u2011out a qualquer momento).<\/p>\n DADOS<\/u>: Nome, CPF, e-mail e telefone do representante do Estabelecimento.<\/p>\n <\/p>\n Os dados pessoais coletados quando do acesso ou utiliza\u00e7\u00e3o do Site e\/ou da contrata\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os poder\u00e3o ser armazenadas em um destino fora do Brasil, inclusive atrav\u00e9s de prestadores de servi\u00e7o que utilizam tecnologia de nuvem, com salvaguardas adequadas e observ\u00e2ncia da LGPD.<\/p>\n Os prazos de reten\u00e7\u00e3o dos dados pessoais observam a legisla\u00e7\u00e3o ou regula\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e o princ\u00edpio da necessidade. Logs de acesso ao Site ser\u00e3o armazenados por, pelo menos, 6 (seis) meses, j\u00e1 documentos contratuais, financeiros e registros regulat\u00f3rios ser\u00e3o armazenados por, no m\u00ednimo, de 5 (cinco) a 10 (dez) anos, conforme a categoria e a base legal aplic\u00e1vel, ou pelo tempo necess\u00e1rio para a completa execu\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os, para defesa judicial, arbitral ou administrativa, para cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais e regulat\u00f3rias, preven\u00e7\u00e3o \u00e0 fraude ou para prote\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n <\/p>\n Podemos compartilhar dados pessoais quando necess\u00e1rio para execu\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os, para cumprir obriga\u00e7\u00f5es legais e regulat\u00f3rias, para prote\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e para defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral, nos limites e finalidades previstos nesta Pol\u00edtica, tanto nacional quanto internacionalmente, em cumprimento com a LGPD, com a Resolu\u00e7\u00e3o n. 19\/2024 da Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e demais leis aplic\u00e1veis, e com a ado\u00e7\u00e3o de salvaguardas adequadas, incluindo com (i) o Banco Central do Brasil, e demais bancos, adquirentes de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamento, arranjos de pagamento, prestadores de servi\u00e7o de pagamento e institui\u00e7\u00f5es participantes na transa\u00e7\u00e3o, nacionais ou estrangeiras, (ii) prestadores de servi\u00e7os de antifraude, (iii) provedores de infraestrutura de armazenamento, (iv) autoridades p\u00fablicas competentes quando necess\u00e1rio por lei, regula\u00e7\u00e3o ou ordem; e (v) terceiros mediante sua autoriza\u00e7\u00e3o ou base legal aplic\u00e1vel.<\/p>\n <\/p>\n Adotamos medidas de seguran\u00e7a t\u00e9cnicas e administrativas para proteger as informa\u00e7\u00f5es que guardamos em nossos registros, envidando os melhores esfor\u00e7os para evitar tentativas de viola\u00e7\u00e3o ou acessos clandestinos \u00e0 nossa base de dados. Mantemos certifica\u00e7\u00f5es e controles compat\u00edveis com nosso setor, inclusive o PCI DSS Level 1. Dentre as medidas de seguran\u00e7a aplicadas est\u00e3o a utiliza\u00e7\u00e3o de criptografia dos dados, controle e registro de acessos, a utiliza\u00e7\u00e3o de firewalls, e arquitetura da solu\u00e7\u00e3o de software com preven\u00e7\u00e3o \u00e0 invas\u00e3o e \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de HTTPS, com acesso restrito a profissionais autorizados.<\/p>\n Apesar dos melhores esfor\u00e7os de dilig\u00eancia da PagBrasil, destacamos que a transmiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pela internet envolve riscos, incluindo fatores de rede e de opera\u00e7\u00e3o que est\u00e3o al\u00e9m do controle da PagBrasil, n\u00e3o sendo poss\u00edvel garantir a seguran\u00e7a absoluta das informa\u00e7\u00f5es. Qualquer transmiss\u00e3o \u00e9 de exclusiva responsabilidade dos Estabelecimentos e dos Usu\u00e1rios, os quais, ao concordar com esta Pol\u00edtica e utilizar o Site ou os Servi\u00e7os, reconhecem e assumem expressamente tal responsabilidade.<\/p>\n <\/p>\n Voc\u00ea pode, a qualquer momento e mediante requisi\u00e7\u00e3o, exercer os seus direitos em rela\u00e7\u00e3o aos seus dados pessoais, que incluem:<\/p>\n Confirme e acesse seus dados pessoais:<\/em>\u00a0Voc\u00ea pode requisitar detalhes e\/ou c\u00f3pia dos dados pessoais a seu respeito tratados por n\u00f3s.<\/p>\n Altere ou corrija os seus dados pessoais:\u00a0<\/em>Voc\u00ea pode pedir a altera\u00e7\u00e3o ou corre\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais se tiver qualquer motivo para acreditar que eles estejam errados ou incompletos.<\/p>\n Revogue consentimento, elimine, bloqueie ou anonimize seus dados pessoais:\u00a0<\/em>Voc\u00ea pode revogar o consentimento fornecido, sempre que o tratamento de dados pessoais se basear nessa base legal, ou tamb\u00e9m solicitar a exclus\u00e3o, bloqueio ou anonimiza\u00e7\u00e3o de seus dados. Essas opera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o executadas sempre que a PagBrasil atuar no papel de controladora dos dados, exceto se os dados forem necess\u00e1rios \u00e0 PagBrasil e\/ou a terceiros envolvidos na presta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os para fins de defesa judicial, arbitral ou administrativa, para cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais e regulat\u00f3rias, para execu\u00e7\u00e3o do contrato (se aplic\u00e1vel) e para prote\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n Realize a portabilidade dos seus dados pessoais<\/em>: Voc\u00ea pode pedir a portabilidade de seus dados a outro fornecedor, observados segredos de neg\u00f3cio e deveres de sigilo, sempre que a PagBrasil atuar como a controladora dos dados.<\/p>\n Entenda com quem seus dados s\u00e3o compartilhados<\/em>: Voc\u00ea pode solicitar informa\u00e7\u00f5es sobre as entidades p\u00fablicas e privadas com as quais a PagBrasil compartilhou os seus dados, observados segredos de neg\u00f3cio e deveres de sigilo.<\/p>\n Para exercer os seus direitos, ou caso tenha alguma d\u00favida ou reclama\u00e7\u00e3o relacionada a esta Pol\u00edtica de Privacidade, voc\u00ea pode: (i) acessar nosso canal de suporte<\/a>, (ii) mandar um e-mail para support@pagbrasil.com<\/a>, ou (iii) entrar em contato com a nossa encarregada de prote\u00e7\u00e3o de dados, J\u00falia Fichtner, atrav\u00e9s do e-mail dpo@pagbrasil.com<\/p>\n <\/p>\n A presente Pol\u00edtica de Privacidade ser\u00e1 interpretada segundo a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, no idioma portugu\u00eas, sendo eleito o foro da cidade de Porto Alegre\/RS para dirimir qualquer lit\u00edgio ou controv\u00e9rsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva espec\u00edfica de compet\u00eancia pessoal, territorial ou funcional pela Legisla\u00e7\u00e3o Aplic\u00e1vel.<\/p>\n <\/p>\n A PagBrasil se reserva o direito de alterar a presente Pol\u00edtica a qualquer tempo para refletir mudan\u00e7as legais, t\u00e9cnicas ou operacionais. Em caso de altera\u00e7\u00f5es substanciais, informaremos os Usu\u00e1rios e os Estabelecimento por meio de aviso em nosso Site ou por e-mail e, quando necess\u00e1rio, coletaremos novamente o consentimento. A vers\u00e3o vigente ser\u00e1 sempre disponibilizada nesta p\u00e1gina.<\/p>\n A Utiliza\u00e7\u00e3o do Site e dos Servi\u00e7os demonstra concord\u00e2ncia com a vers\u00e3o vigente desta Pol\u00edtica. Caso n\u00e3o concorde, o Usu\u00e1rio ou o Estabelecimento dever\u00e1 interromper o uso do Site e dos Servi\u00e7os.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00daltima Atualiza\u00e7\u00e3o: 01\/04\/2026 A prote\u00e7\u00e3o de seus dados \u00e9 muito importante para n\u00f3s. 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2. Como tratamos dados pessoais<\/strong><\/h3>\n
3. Quais informa\u00e7\u00f5es e dados pessoais coletamos<\/strong><\/h3>\n
3.1. Dados coletados quando voc\u00ea visita e navega no Site<\/strong><\/h3>\n
3.2.\u00a0Dados coletados quando um Estabelecimento se cadastra ou solicita contato<\/strong><\/h3>\n
3.3.\u00a0Dados coletados para suporte e reclama\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n
3.4. Dados tratados para prestar os Servi\u00e7os<\/strong><\/h3>\n
4. Para que utilizamos os dados pessoais coletados<\/strong><\/h3>\n
5. Onde e por quanto tempo armazenamos os dados <\/strong><\/h3>\n
6. Compartilhamento e transfer\u00eancia internacional de dados<\/strong><\/h3>\n
7. Seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n
8. Como exercer os seus direitos <\/strong><\/h3>\n
9. Lei aplic\u00e1vel e jurisdi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n
10. Altera\u00e7\u00f5es desta Pol\u00edtica<\/strong><\/h3>\n